Aposentadoria por idade
Verificação da idade mínima, da carência exigida e das regras de transição aplicáveis ao histórico contributivo do segurado.
O escritório analisa o histórico contributivo, identifica períodos não computados pelo INSS e orienta o cliente quanto às alternativas cabíveis, com acompanhamento integral do caso.
Cada benefício possui requisitos legais e exigências documentais próprias. Relacionam-se abaixo as demandas previdenciárias mais frequentes na atuação do escritório.
Verificação da idade mínima, da carência exigida e das regras de transição aplicáveis ao histórico contributivo do segurado.
Apuração integral do período laborado, inclusive de vínculos anteriores não registrados no cadastro do INSS.
Comprovação da condição de segurado especial em regime de economia familiar, mediante prova documental e testemunhal.
Benefício assistencial destinado à pessoa idosa ou com deficiência em situação de baixa renda, inclusive na avaliação social.
Afastamento temporário das atividades laborais por doença ou acidente, com instrução documental para a perícia médica.
Antiga aposentadoria por invalidez, cabível quando afastada a possibilidade de reabilitação profissional.
Habilitação de cônjuge, companheiro e filhos, com comprovação da dependência econômica quando exigida.
Recálculo de benefício concedido em valor inferior ao devido, observado o prazo decadencial previsto em lei.
Nenhum requerimento é protocolado antes da compreensão integral da trajetória laboral do cliente e da conferência dos registros existentes em seu nome.
A partir do relato da trajetória profissional, procede-se à extração do CNIS, extrato oficial que reúne todas as contribuições registradas junto ao INSS, documento em que se identificam os períodos ausentes.
Comparados os cenários juridicamente possíveis, indica-se o caminho mais vantajoso e relaciona-se a documentação necessária. Nesta etapa também são esclarecidos os honorários aplicáveis.
Apresenta-se o requerimento administrativo, o recurso ou a ação judicial cabível, com comunicação ao cliente a cada movimentação relevante do procedimento.
Ainda que a atuação se concentre no Direito Previdenciário, o escritório presta assessoria e representação nas demais áreas indicadas abaixo.
O atendimento é realizado mediante agendamento prévio, de modo a assegurar a cada cliente o tempo necessário à exposição do caso.
Havendo carta de indeferimento, recomenda-se mantê-la à disposição no primeiro contato. Não tendo sido formulado requerimento anterior, a análise inicia-se pelo extrato de contribuições.
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